CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E APLICATIVO MÓVEL PARA EMPRESAS DE RASTREAMENTO E ASSOCIAÇÕES VEICULARES
QUADRO RESUMO
1 - LICENCIANTE
HAPOLO DESENVOLVIMENTO LTDA, proprietária das marcas HAPOLO, MYDAS, BANK HAPOLO, HAPOLO APP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.973.134/0001-90, com sede na Rua Doutor Aristóteres da Rosa, São Marcos/RS, CEP 95.190-000, neste ato representada por seu administrador na forma de seu contrato social.
1.2 - CONTRATANTE
A PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA que preencheu e enviou seu cadastro no site ou aplicativo móvel do HAPOLO, MYDAS ou BANK HAPOLO, concordando com este contrato, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE.
2 - OBJETO
Este Contrato tem por objeto estabelecer as condições para a prestação dos serviços de aluguel de software de rastreamento veicular fornecido pela LICENCIANTE ao CONTRATANTE.
3 - CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1 - DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
a) O CONTRATANTE terá acesso a uma plataforma web onde poderá cadastrar e configurar equipamentos de rastreadores conforme os modelos descritos no sistema e de acordo com as configurações previamente enviadas por configurador ou SMS.
b) O CONTRATANTE poderá cadastrar seus clientes e empresas para prestar serviços de rastreamento veicular.
c) O CONTRATANTE não terá acesso ao código-fonte do software sob nenhuma hipótese. Todas as alterações e desenvolvimentos serão realizados exclusivamente pela equipe de desenvolvedores da LICENCIANTE.
d) A LICENCIANTE não garante 100% de uptime do sistema web e aplicativo, em virtude de circunstâncias alheias ao seu controle. Também não pode garantir o funcionamento ininterrupto dos rastreadores cadastrados no sistema, pois este apenas recebe informações enviadas pelos equipamentos conforme suas configurações previamente cadastradas.
f) A LICENCIANTE se reserva o direito de realizar atualizações no software sem aviso prévio, sempre visando o bom funcionamento da plataforma.
3.2 - DO SUPORTE E TREINAMENTO
a) A LICENCIANTE garante suporte e treinamento sempre que necessário aos seus CONTRATANTES pelo Atendimento Online, E-mail, WhatsApp e Chamado via Ticket em horário comercial, independentemente da situação comercial, de planos selecionados ou de veículos cadastrados na plataforma.
b) A LICENCIANTE não oferece treinamento ou suporte para contas terceiras ou clientes dos clientes, nem para administradores independentes criados por outros administradores do sistema denominados A2 ou A3. Caso necessário, será cobrada uma taxa extra previamente acordada com a LICENCIANTE.
3.3 - DO PAGAMENTO E COBRANÇAS
a) A LICENCIANTE realizará cobranças automáticas pela própria plataforma, utilizando boleto bancário, TED, PIX, entre outras formas. Caso a CONTRATANTE não efetue o pagamento em até 5 dias após o cadastro do IMEI ou rastreador na seção "Veículos e Outros", este deixará de funcionar na plataforma até que o pagamento seja regularizado.
b) A LICENCIANTE poderá cobrar valores adicionais por treinamentos extras, desenvolvimento de funções específicas e outros itens solicitados pelo CONTRATANTE, mediante prévia negociação.
c) A LICENCIANTE se reserva o direito de adicionar custos mensais ou valores referentes à venda de produtos específicos, como rastreadores ou serviços terceirizados, desde que tais custos sejam previamente negociados e comunicados à CONTRATANTE por e-mail, WhatsApp ou Chamado via Ticket.
3.4 - BACKUP, SEGURANÇA DE DADOS E COMUNICAÇÃO DO RASTREADOR
a) A LICENCIANTE manterá o histórico de dados de rastreamento dos últimos três meses, contados a partir da data corrente. Os dados são sobrescritos periodicamente, e não há garantia de conexão ininterrupta devido a condições adversas como sinal GPS, tráfego de dados, GSM, chip de dados, entre outros.
b) A LICENCIANTE se compromete a manter sigilo total sobre os dados financeiros dos clientes, concedendo apenas ao administrador o acesso para edição ou exclusão dessas informações.
c) A LICENCIANTE não se responsabiliza por configurações ou envios de comandos pela plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE a realização de tais procedimentos.
d) A LICENCIANTE não assume custos operacionais como perda de veículos, danos causados pela CONTRATANTE, instalação de rastreadores ou custos com técnicos terceirizados e internos da CONTRATANTE.
3.5 - DA VALIDADE DO CONTRATO
a) O CONTRATANTE pode encerrar este contrato e a utilização do software a qualquer momento, bastando descadastrar ou deletar todos os dados da plataforma para interromper as cobranças.
b) A LICENCIANTE pode encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias úteis, encerrando todos os serviços e deletando os dados da CONTRATANTE após esse período.
c) O CONTRATANTE reconhece que todas as obrigações para com seus clientes finais são de sua responsabilidade exclusiva, isentando a LICENCIANTE de quaisquer responsabilidades financeiras, materiais ou morais decorrentes da utilização do sistema.
d) Este contrato é renovado automaticamente ao final de cada mês ou a cada ciclo de 12 meses de utilização.
Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte: hapolo@hapolo.com.br - Tel: +55 54 98437-2774
