CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E APLICATIVO DE CELULAR PARA EMPRESAS E RASTREAMENTO E ASSOCIAÇÕES VEICULARES.
QUADRO RESUMO
1 - LICENCIANTE
HAPOLO DESENVOLVIMENTO LTDA, proprietária da marca HAPOLO, MYDAS, BHAK HAPOLO, HAPOLO APP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.973.134/0001-90, com sede na Rua Doutor Aristóteres da Rosa, São Marcos / RS CEP 95.190-000, neste ato representada por seu administrador na forma de seu contrato social;
1.2 - CONTRATANTE
A PESSOA FÍSICA ou A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou seu cadastro no site ou aplicativo mobile do HAPOLO, MYDAS, BANK HAPOLO, concordando com este contrato, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE.
2 – OBJETO
1) Este Contrato tem por objeto estabelecer as condições da prestação dos serviços de aluguel de software de rastreamento veicular LICENCIANTE ao CONTRATANTE.
3 – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
3.1 - DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
a - O CONTRATANTE terá acesso a uma plataforma de acesso web onde poderá cadastrar configurar e equipamentos de rastreadores de acordo com os modelos previamente descritos no sistema e devido as suas configurações previamente enviadas por configurador ou SMS.
b - O CONTRATANTE poderá cadastrar seus clientes e empresas que prestará serviço de rastreamento veicular.
c - O CONTRATANTE não terá acesso ao código fonte do software em hipótese nenhuma. Todas as alterações e desenvolvimento serão redirecionadas à equipe de desenvolvedores da LICENCIANTE.
d - A LICENCIANTE não pode garantir 100% de Uptime do sistema web e APP, em virtude de circunstâncias de terceiros e não pode garantir o total Uptime dos rastreadores doravante cadastrados no sistema, pois o sistema só recebe as informações enviadas pelos equipamentos que seguem uma programação previamente cadastrada.
f - A LICENCIANTE se reserva o direito de realizar atualizações no software sem aviso prévio levando em consideração o bom funcionamento do mesmo.
3.2 - DO SUPORTE E TREINAMENTO
a - A LICENCIANTE garante dar treinamento e suporte sempre que necessário aos seus CONTRATANTE e clientes pelo Atendimento Online, E-mail, WhatsApp e Chamado via Ticket em horário COMERCIAL independente da situação comercial, de planos selecionados, ou de veículos cadastrados na plataforma.
b - A LICENCIANTE não oferece treinamento ou suporte para terceiras contas ou clientes dos clientes e nem para administradores independentes criados por outros administradores do sistema denominados A2 ou A3, sendo que, se caso necessário, será cobrada uma taxa extra combinada diretamente com a empresa LICENCIANTE denominada como A1.
3.3 - DO PAGAMENTO E COBRANÇAS
a - A LICENCIANTE realizará a cobrança de forma automática pela própria plataforma, com a utilização de boleto Bancário, TED, PIX entre outras formas, caso a CONTRATANTE não realizar o pagamento utilizando umas destas formas descritas, ao vencer o prazo de 5 dias de cadastro do IMEI ou Rastreador cadastrado em "Veiculos e Outros" no sistema, esse parará de funcionar na plataforma. Sendo assim necessário o pagamento para continuar a usufruir dos serviços prestados pela LICENCIANTE.
b - A LICENCIANTE poderá realizar cobranças de valores adicionais por treinamentos adicionais, desenvolvimento de funções específicas e outros itens solicitadas pelo CONTRATANTE assim previamente negociado.
c - A LICENCIANTE reserva-ce o direito de inserir nos custos do sistema ou da plataforma web qualquer valor devido mensalmente ou venda de algum produto específico como por Ex: Rastreadores, serviço terceirizados prestado para a LICENCIANTE e assim repassados a CONTRATANTE, des de que seja devidamente negociado prazos e valores com a CONTRATANTE por E-mail, WhatsApp e Chamado via Ticket.
3.4 - BACKUP E SEGURANÇA DE DADOS E COMUNICAÇÃO DE RASTREADOR
a - A LICENCIANTE se compromete em guardar o Histórico dos dados de rastreamento sempre dos últimos 3 três meses a contar sempre do dia atual, pois as informações são sempre sobrescritas, e não pode garantir que permanecerá conectado ininterruptamente, já que depende de condições adversas: sinal GPS, tráfego de dados, GSM, Chip de dados, entre outros.
b - A LICENCIANTE se compromete em guardar os dados financeiros de todos os clientes em sigilo total e não divulgar a nenhum terceiro, sendo que somente o acesso do administrador terá a autonomia de editar, deletar.
c - A LICENCIANTE não se responsabiliza com qualquer tipo de configuração ou envios de comandos pela plataforma, isentando assim qualquer culpa ou responsabilidade com quais quer tipo de problemas cansados com envio de informações por parte dos rastreadores ou sobre consumo de dados de chip M2M, sendo assim de total responsabilidade da CONTRATANTE a realizar as configurações e analise de dados enviado pelos rastreadores ou por dispositivos integrados ao sistema, app ou plataforma web.
d - A LICENCIANTE mão assume custos operacionais como perca de veículos, danos causados pela CONTRATANTE, Instalação de rastreadores, custos com técnicos terceirizados e internos da CONTRATANTE, esta responsabilidade de assumir qualquer custo é de total e de inteiramente responsabilidade da CONTRATANTE.
3.5 - DA VALIDADE DESTE CONTRATO
a - O CONTRATANTE pode encerrar o contrato e a utilização do software quando achar necessário. Basta somente descadastrar ou deletar todos os dados. Dessa maneira, o CONTRATANTE poderá desvincular o seu dados da plataforma editando os mesmos quando achar necessário, cessando assim todas as cobranças realizadas pela plataforma.
b - A LICENCIANTE pode encerar o contrato com a CONTRATANTE quando bem entender dez de que aja um aviso prévio de pelo menos 30 dias uteis, cortando todos os vínculos de prestação de serviço com a CONTRATANTE, neste caso todos os dados serão deletados imediatamente após este período, definitivamente do sistema e de todas as base de dados.
c - Na aceitação deste contrato a CONTRATANTE esta ciente e aceita que todas as obrigatoriedades com os clientes finais é de total responsabilidade da CONTRATANTE, deixando assim a LICENCIANTE fora de quaisquer tipo de compromissos financeiros, materiais, dados morais, danos a terceiros e repudio que a CONTRATANTE possa sofrer em quanto ou após o cancelamento do sistema de rastreamento Web ou Aplicativo mencionados neste contrato.
d - Esse contrato não tem uma data prevista para cancelamento, e pode se renovar automaticamente ao término de cada mês, ou a cada ciclo de 12 meses de utilização.
Eu CONTRATANTE estou ciente e li todas estas informações contidas neste contrato e ao aceitar o mesmo estou completamente de acordo com todas as regras de utilização do mesmo.
Em casos de dúvidas entre em contato com nosso suporte ou atendimento = hapolo@hapolo.com.br - 55 54 984372774